Roberto Mesquita destaca mensagem do Executivo
Por ALECE11/11/2014 15:08 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Roberto Mesquita (PV)
- Foto: Máximo Moura
O deputado Roberto Mesquita (PV) comentou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (11/11), a mensagem 7.683, do Poder Executivo, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários.
Segundo o parlamentar, a matéria cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de fazer com que os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), bem como de outros impostos, inscritos ou não em dívida ativa do Estado, tenham os seus créditos tributários anistiados.
“Parabenizo o Governo do Estado pela atitude e por dar estabilidade aos que geram postos de trabalho e sofrem com as intempéries da economia. Contudo, precisamos de tempo para avaliar com minúcia esta matéria e apresentar emendas”, destacou Mesquita.
RG/AT
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