Roberto Mesquita pede apoio na votação de projeto de lei
Por ALECE19/09/2017 16:19 | Atualizado há 11 meses
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O deputado Roberto Mesquita (PSD) pediu o apoio dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (19/09), para aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).
Segundo o parlamentar, o projeto n°114/16 https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/pl114_16.htm trata da obrigatoriedade de análise prévia pelo Procon Assembleia ou segmentos no interior do Estado,dos modelos de contratos de adesão referentes aos financiamentos de compra e venda de imóveis e automóveis no Ceará. “Se alguém financia, é por necessidade. Ninguém paga juros porque quer. E não foram poucas as vezes que nos deparamos muito com cláusulas que vão contra o direito do consumidor. O projeto quer livrar o consumidor de armadilhas e todos devemos abraçar essa causa”, afirmou Mesquita.
LA/AT
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