Roberto Mesquita questiona isenção de deputados para votar extinção do TCM
Por ALECE14/06/2017 19:13 | Atualizado há 11 meses
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Dep. Roberto Mesquista (PSD)
- Foto: Máximo Moura
Durante as explicações pessoais desta quarta-feira (14/06), o deputado Roberto Mesquita (PSD) levantou questionamentos sobre a isenção de alguns deputados que, segundo ele, são alvo de investigação no Tribunal de Contas dos Municípios, para votarem na PEC 07/2017, que propõe a extinção do mesmo Tribunal.
Segundo o parlamentar, há deputados que são investigados pelo órgão e que, mesmo assim, irão votar para decidir sobre sua extinção. “Os deputados investigados que vão votar pela extinção não são imparciais. Eles são objeto de questionamentos. Ao se alterar o juízo natural, também estamos atacando a Constituição”, afirmou.
Ele defendeu que os deputados que têm processos no TCM se declarem impedidos de votar a PEC. Segundo Roberto Mesquita, “como mudamos a Constituição quando aqueles que votam são parciais? Não se pode votar quando o objeto traz vantagem de poder trocar aquele que pode condenar ou inocentar”, ponderou.
JM/CG
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