Roberto Mesquita volta a abordar extinção do TCM

O deputado Roberto Mesquita (PSD) voltou a se pronunciar sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o tempo das lideranças partidárias da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (20/10). O assunto já havia sido abordado pelo parlamentar no segundo expediente de hoje.

De acordo com o parlamentar, não se deve privar o povo das instituições de controle porque elas possuem problemas. “Por esse raciocínio, deveríamos fechar o Tribunal de Justiça (TJ-CE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) também”, disse.

O órgão, conforme observou, tem um papel “importantíssimo de auxiliar do gestor estadual, ao promover a fiscalização das contas dos municípios”. O TCE, segundo ele, não tem infraestrutura para acolher toda a demanda.

Para contestar o argumento de que a extinção do órgão teria ocorrido por motivos econômicos, Roberto Mesquita expôs que apenas 0,3 % do orçamento estadual é direcionado aos órgãos de fiscalização. “A quem interessa não investir esse valor pelo funcionamento pleno de um órgão de controle?”, questionou.

Ele considerou o decréscimo de apenas 0,3% no orçamento estadual como uma “economia de pirulito”, e que a aprovação da extinção do TCM pela AL foi “um tiro no pé”. “Precisamos refletir sobre isso, pois demos, assim, uma carta de impunidade a muitos gestores corruptos”, ponderou.

PE/PN