Sarto reforça importância da aprovação do regime de Previdência Complementar

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), voltou a destacar durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quinta-feira (05/09), a importância da aprovação da mensagem do Poder Executivo, que institui o regime de Previdência Complementar no Estado do Ceará.

O deputado lembrou que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou 12 reuniões sobre o tema, que contaram com a presença de servidores do Estado e mais de 30 sindicatos representativos da categoria. Além das reuniões, foram promovidas duas audiências públicas na Assembleia para discutir a matéria.

Segundo Sarto, é preciso reforçar para a sociedade e para os servidores públicos do Estado, que a mudança previdenciária não trará nenhum prejuízo para aqueles que compõem o atual quadro de servidores no Ceará.

“Não há modificação em qualquer dos benefícios dos atuais servidores, o que ocorrerá é que a partir de janeiro de 2014, quem ingressar no serviço público e quiser manter o mesmo nível salarial acima do teto determinado pela União, poderá complementar a aposentadoria, e para isso terá que contribuir além do teto”, explicou o parlamentar.

Ainda para o líder do Governo, o Ceará está apenas replicando um modelo da União, já adotado por 20 dos 27 Estados, e servirá para equacionar uma dívida previdenciária de R$ 45 bilhões, segundo dados de dezembro de 2012.

“O Governo do Ceará tem a responsabilidade de equacionar esse débito, se não, vamos incorrer em inadimplência, o que vai impossibilitaria o Estado de receber recursos da União, financiar e celebrar convênios ou contratos com órgãos públicos ou privados”, pontuou Sarto.
RG/LF