Seis mensagens do Poder Executivo começam a tramitar na AL

Foram lidos na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (29/10), seis mensagens oriundas do Poder Executivo, que acompanham quatro projetos de lei e dois de Lei Complementar, além de duas correspondências do Tribunal de Justiça.

A mensagem n° 7.674, que acompanha o projeto de lei 102/14, altera o parágrafo único do art. 26 da lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992, e tem por finalidade melhor disciplinar o provimento dos cargos em comissão nas unidades escolares de rede estadual de ensino da Secretaria de Educação (Seduc).

Já a mensagem n° 7.677, que acompanha o projeto de lei 103/14, altera dispositivos da Lei n° 15.360 de 04 de junho de 2013 e lhe acrescenta outros. A alteração prevê que os servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo, aprovados em seleção específica para atuar no controle interno preventivo, possam ser requisitados pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

As mensagens de n° 7.678, que acompanha os projeto de lei n° 104/14 e n° 7.679, o qual acompanha o projeto de lei (105/14), dispõem, respectivamente, sobre a criação de cargos de assessoramento no âmbito do Poder Executivo e a autorização de cessão de imóvel do Departamento Estadual de Rodovias (DER) para o município de Mombaça.

Também foram lidos os projetos de lei complementar n° 13/14, oriundo da mensagem n° 7.675,  que altera a lei complementar n° 137 de 23 de maio de 2014, e o projeto de n° 14/14, oriundo da mensagem n° 7.676, que revoga dispositivo da lei complementar 119, de 28 de dezembro de 2012, que disciplina regras para transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres.

Dois ofícios de autoria do Tribunal de Justiça deram também entrada na Casa nesta quarta-feira. O de n° 1788/14 encaminha demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Segurança dos Magistrados (Fuseg), referente ao 3° trimestre do exercício financeiro de 2014. E o de n°1787/14 encaminha demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fermoju), referentes ao 3° trimestre do exercício financeiro de 2014.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.
LA/CG