Sérgio Aguiar comemora aprovação de PLC que beneficia microempreendedor

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (30/03), a aprovação no Senado Federal do projeto de lei complementar 167/15. A medida permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede do estabelecimento comercial, quando não for indispensável à existência de local próprio para a atividade. A matéria, aprovada na terça-feira (29/03), vai para sanção presidencial.

“Rogo à presidente da República, que, dentro do mais curto espaço de tempo sancione essa lei, e que possamos dar novo fôlego para o micro e pequenos empreendedores individuais que são a base forte da economia cearense e brasileira”, avaliou. 

Segundo o parlamentar, a proposta é uma forma de contribuir  para que o microempreededor individual tenha melhor condição e diminua seus custos de produção.

“Uma costureira, um sapateiro, que tem dentro da sua própria unidade residencial condições de produzir, pode agora, ao fazer seu cadastro, colocar a própria unidade residencial como o local de atividade comercial. Isso vem diminuir os custos, modernizar e desburocratizar aquilo que ainda era um impedimento.”
LS/AT