Sérgio Aguiar destaca decisão do TJ que beneficia servidores de Ipu

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, nesta quinta-feira (09/08), durante as explicações pessoais, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gleidson Pontes, que beneficia os servidores do município de Ipu exonerados em 2013. Segundo ele, por ordem judicial, em decisão liminar, a Prefeitura terá que readmitir 79 dos 371 servidores aprovados em concurso realizado em 2012 e empossados no mesmo ano. O mérito do processo será decidido pelo pleno do TJ-CE em data ainda a ser marcada.

“A primeira vitória já foi conquistada por esses 79 servidores, e estaremos  lutando para que os demais, até completar os 371 servidores, sejam reintegrados de forma definitiva, para tornarem-se servidores públicos legitimamente concursados e amparados pela legislação, para exercerem seus papéis de servidores”, disse.

Segundo ele, a Prefeitura alegava não ter recurso para arcar com a reintegração, que ultrapassaria o limite da Responsabilidade Fiscal, no entanto, contratou cerca de 500 novos servidores, contrariando o que argumenta no processo.

LS/CG