Soldado Noelio cobra piso salarial para os agentes comunitários de saúde

O deputado Soldado Noelio (União) cobrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (04/08), que o Governo do Estado implemente o piso salarial estabelecido para os agentes comunitários de saúde.

O parlamentar enfatizou que o piso é um direito constitucional dos agentes, previsto na Emenda Federal nº 120, de 5 de maio de 2022. Pela emenda, “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos, repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal”.

Soldado Noelio pediu agilidade na tramitação do projeto de lei 109/22, de autoria do Poder Executivo, na Alece. “Não entendo por que essa matéria já não está aprovada há muito tempo. É um direito desses profissionais tão importantes para a saúde pública do Estado. Eles merecem esse piso e com retroativo”, disse.

O parlamentar cobrou ainda que o Governo do Estado convoque os aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde). “Ao invés de chamar os aprovados do concurso, que tanto fizeram propaganda como o maior do Ceará, estão renovando os contratos com as cooperativas. A saúde do Estado precisa de respeito e deve ser valorizada”, pontuou.

GS/AT