Soldado Noelio cobra retaguarda jurídica para policiais em abordagens

O deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/06), retaguarda jurídica para policiais militares que têm respondido a processos por abordagens cotidianas.

O parlamentar relatou que, continuamente, profissionais de segurança pública têm enfrentado processo na Controladoria após abordagens rotineiras. Segundo o deputado, a abordagem policial é naturalmente constrangedora, mesmo que feita de acordo com o código de conduta profissional. “O policial militar não pode ser penalizado por realizar o seu trabalho, agindo dentro da lei. Ao responder a uma ação como essa, o agente só tem prejuízos”, contestou.

Soldado Noelio ressaltou que, mesmo que em muitas das denúncias sejam provadas a inocência do PM, o processo de investigação afeta diretamente o profissional. Segundo o deputado, o policial investigado não pode fazer hora extra, não tem direito a promoção, gratificação de metas, além de não conseguir se aposentar.

“Retirar do profissional a possibilidade de se aposentar por estar sobre investigação, é algo arbitrário. Pois o Estado devolva o dinheiro que o policial contribuiu para sua aposentadoria”, pontuou.

O deputado ressaltou que, se for provado que o PM é inocente, ele pode ser promovido retroativamente. Porém, devido à lentidão nos processos, o PM perde não só valores financeiros, mas oportunidades que muitas vezes não tem como reaver. “Um agente desse não terá como pagar uma escola de qualidade para seus filhos por muito tempo, enquanto esse processo não for julgado”, ressaltou.

Soldado Noelio acrescentou ainda a importância em investigar policiais que não agem em conformidade com a lei. “Acredito sim que os casos de maus policiais devem ser investigados e esses retirados da instituição, mas não podemos prejudicar os bons profissionais com essa prática”, disse.
GS/LF