Soldado Noelio critica mudanças no regime de Previdência de servidores

O deputado Soldado Noelio (Pros) criticou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (20/12), a aprovação da adequação do Regime de Previdência dos servidores públicos do Ceará.

O parlamentar enfatizou que tanto o projeto de lei complementar 29/19 como a proposta de emenda constitucional (PEC) 17/19 foram aprovadas ontem (19/12) na Casa sob o argumento da base do Governo de que a adequação precisaria ser votada por causa de uma portaria do Governo Federal que solicita que os estados aprovem as mudanças na Previdência.

Entretanto, pontuou o parlamentar, “a portaria dizia também que as prefeituras deveriam aprovar a reforma, mas o prefeito Roberto Cláudio já disse que não vai aprovar, ou seja, é mentira. A portaria não obriga. Aprova quem quiser”, disse.

O parlamentar salientou que não foi favorável à proposta já que não houve diálogo na Casa e nem tempo para negociar com os trabalhadores. “Aumentar a idade da aposentadoria, entre outros, são propostas que vieram apenas para prejudicar”, frisou.

O deputado apontou ainda que o governador Camilo Santana, após a publicação da portaria, não buscou diálogo junto ao Governo Federal. “Sempre se disseram contra a reforma da Previdência, mas não se buscou dialogar em benefício do povo. Todo diálogo foi feito por candidatos às prefeituras que não queriam se prejudicar nas eleições do próximo ano”, afirmou.
GM/CG