Tin Gomes esclarece Emenda Constitucional de extinção do TCM

O deputado Tin Gomes (PHS) ressaltou, na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (07/11), que a Emenda Constitucional, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, não estabelece a convocação dos seus conselheiros para as vagas que venham surgir para o conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tin Gomes fez a ressalva após o deputado Heitor Férrer (PSB) sugerir em seu pronunciamento que o correto seria a convocação do conselheiro que tivesse mais tempo de serviço dentre os seis que estão em disponibilidade. “Não há nada  que diga que o conselheiro em disposição seja chamado. Quem estiver apto a ocupar a vaga pode ser indicado, e não uma sequência a ser obedecida”, salientou.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) questionou quais foram os critérios que serviram de base para a indicação do conselheiro Ernesto Saboia. “Temos seis conselheiros em disponibilidade, mas o correto deveria ser respeitar o tempo de serviço”, ponderou.

LA/AT