Tomaz Holanda cobra isenção para emissão de segunda via da identidade
Por ALECE24/02/2016 15:34 | Atualizado há 1 mês
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Dep. Tomaz Holanda (PPS)
- Foto: Máximo Moura
O deputado Tomaz Holanda (PPS) cobrou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (24/02), esclarecimento maior do Governo do Estado aos cidadãos cearenses em relação à cobrança de taxa para a expedição de segunda via da Carteira de Identidade.
A Lei Estadual 15.838 aumenta as taxas por serviços de diversos órgãos do Estado, e a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade passa a ser paga.Segundo Tomaz Holanda, na Lei há uma emenda, de sua autoria e do deputado Elmano Freitas (PT), isentando a cobrança para pessoas reconhecidamente pobres, que não vem sendo respeitada.
“É um absurdo que o cidadão chegue à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) para tirar a segunda via da identidade e seja obrigado a pagar uma taxa, mesmo com a legislação tratando sobre a isenção”, assinalou o parlamentar.
RG/AT
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