Tomaz Holanda quer cumprimento de decisão que extinguiu taxa do Detran
Por ALECE18/12/2015 15:47 | Atualizado há 1 mês
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Dep. Tomaz Holanda (PPS)
- Foto: Máximo Moura
O deputado Tomaz Holanda (PPS) pediu, em pronunciamento durante a ordem do dia da sessão plenária desta sexta-feira (18/12), o respeito de decisão do Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, que considera ilegal a taxa de alienação de veículos. De acordo com o parlamentar, este tributo, que varia de R$108 até R$ 600, ainda continua sendo cobrado pelo Detran.
O parlamentar deu o exemplo de Maria do Socorro Aguiar Rodrigues, que foi fazer o financiamento de um carro e já sabia que não poderia ser mais cobrada a taxa. “No entanto, quiseram cobrar R$ 361,69”, afirmou. Tomaz Holanda pediu ao secretário institucional Nelson Martins que intervenha, para que seja respeitada a decisão judicial.
RG/AT
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