Três projetos de lei e dois de indicação começam a tramitar na AL

Três projetos de lei de autoria da deputada Ana Paula Cruz (PRB) foram lidos durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (14/05). O primeiro deles, de nº 101/13, proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito 0800 de recusarem ou bloquearem ligações feitas via celular. Conforme explica a redação do projeto, “hoje, o número de linhas móveis ativas supera até mesmo o número de habitantes do País”.

Para a autora do projeto, esse dado se sustenta tanto pelo preço acessível dos telefones celulares, quanto pelo aumento do poder aquisitivo da sociedade. “É injustificável, considerando esses fatores, que as empresas recusem ligações realizadas via celular e dificultem a vida do consumidor dessa forma”, argumenta a parlamentar.

O projeto de lei nº 102/13 estabelece que aparelhos e instituições do Estado deem publicidade às suas saídas de emergência e planos de segurança em caso de emergências; enquanto o projeto nº 103/13 obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar o detalhamento das tarifas das linhas da modalidade ‘pré-pago’ na internet.

Dois projetos de indicação também foram lidos durante o expediente: os de nº 88/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), e de nº 89/13 , da deputada Ana Paula Cruz.

O primeiro dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação de Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado, e o segundo faculta ao idoso e ao deficiente a vacinação em domicílio durante os períodos de campanha, em casos de impossibilidade de deslocamento.

Além dessas matérias, foi registrada a entrada de três requerimentos de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT).
PE/CG