Vitor Valim critica cobrança na conta de energia elétrica

O deputado Vitor Valim (Pros), durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (28/05), pediu informações ao Governo em relação a cobrança considerada indevida na conta de energia elétrica. O apelo também foi manifestado, conforme o parlamentar, em requerimento, que aguarda para ser apreciado em plenário.

Em um segundo requerimento, Vitor Valim  disse que também solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado providências sobre essa cobrança. Segundo ele, os requerimentos tramitam na Casa desde o início de abril.  O parlamentar pediu celeridade na apreciação pela Casa.

Vitor Valim afirmou que o Estado, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vem cobrando taxas indevidas sobre a distribuição da energia. “Cidadão que paga R$ 310 e é taxado com R$  22 de ICMS indevidamente”, relatou.

Conforme o parlamentar, a lei garante que todo cidadão tem direito ao ressarcimento do tributo, mas apenas os grandes consumidores estão podendo reaver o valor indevido. “A lei deve ser cumprida”, cobrou.

LS/LF