Ordem do Dia

Vitor Valim pede a instalação de bloqueadores de celulares no Estado

Por ALECE
22/05/2019 14:48 | Atualizado há 11 meses

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Deputado Vitor Valim Deputado Vitor Valim - Foto: Edson Júnior Pio

O deputado Vitor Valim (Pros) defendeu nesta quarta-feira (22/05), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a instalação dos bloqueadores de telefones móveis nos presídios no âmbito do estado do Ceará.

Conforme o deputado, a instalação dos aparelhos é objeto de um projeto de indicação de autoria dele e que vai tramitar na Casa a partir desta quinta-feira (23/05), com a leitura do expediente. “Espero o governador acate e assim evite que vidas sejam ceifadas de dentro dos presídios”, pediu.

Na propositura, o parlamentar pede que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) efetive a instalação dos bloqueadores em até 180 dias, contados a partir da data de publicação da lei.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal derrubou medida aprovada pelo Legislativo cearense obrigando as empresas de telefonia a bloquearem o sinal de telefone nas áreas de presídio. A corte alegou que o Estado não pode passar a obrigação para o setor privado.
LS/LF
 

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