Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 281/1992 | RESOLUÇÃO | ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE APURA O TRÁFICO DE TRABALHADORES RURAIS PARA OUTROS ESTADOS, AOS ÓRGÃOS QUE INDICA. | 26/06/2025 11:16 | Visualizar | Download |
| 280/1992 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO OS CARGOS QUE INDICA. | 26/06/2025 11:06 | Visualizar | Download |
| 279/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:03 | Visualizar | Download |
| 278/1992 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO PRADO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 11:01 | Visualizar | Download |
| 277/1992 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS, DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO. | 26/06/2025 10:59 | Visualizar | Download |
| 420/1991 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTES DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL. | 01/08/2025 11:53 | Visualizar | Download |
| 419/1991 | ATO DELIBERATIVO | RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. | 01/08/2025 11:51 | Visualizar | Download |
| 418/1991 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 01/08/2025 11:44 | Visualizar | Download |
| 417/1991 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTE NA FORMA DO ART. 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 222, DE 30.12.88, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 01/08/2025 11:42 | Visualizar | Download |
| 416/1991 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES QUE INDICA. | 01/08/2025 10:48 | Visualizar | Download |