Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 241/1990 | RESOLUÇÃO | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 300 DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30/03/90. | 19/02/2026 15:15 | Visualizar | Download |
| 240/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JARBAS BEZERRA PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 15:09 | Visualizar | Download |
| 239/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUIZ PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 15:02 | Visualizar | Download |
| 238/1990 | RESOLUÇÃO | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 237, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990. | 19/02/2026 15:08 | Visualizar | Download |
| 237/1990 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 14:56 | Visualizar | Download |
| 235/1990 | RESOLUÇÃO | CRIA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 14:52 | Visualizar | Download |
| 234/1990 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 14:45 | Visualizar | Download |
| 233/1990 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 15:03 | Visualizar | Download |
| 233/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BITU DOS SANTOS, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 15:03 | Visualizar | Download |
| 231/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA MARIA DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 14:55 | Visualizar | Download |