Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
260/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 12:14 Download
259/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 12:11 Download
258/1989 ATO DELIBERATIVO DOA À CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DUAS MÁQUINAS DE ESCREVER. 28/07/2025 12:05 Download
257/1989 ATO DELIBERATIVO 28/07/2025 12:03 Download
256/1989 ATO DELIBERATIVO REAJUSTA, NA FORMA DO ART. 9.º DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 222, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 28/07/2025 11:33 Download
255/1989 ATO DELIBERATIVO DÔA À SOCIEDADE DOS AMIGOS DA MARINHA DO CEARÁ UMA MESA DE REUNIÕES. 28/07/2025 11:55 Download
254/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 28/07/2025 11:26 Download
253/1989 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES QUE INDICA. 28/07/2025 11:21 Download
252/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 11:13 Download
250/1989 ATO DELIBERATIVO AUTORIZA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR A RESSARCIR A DESPESA QUE INDICA. 28/07/2025 11:00 Download