Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 231/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA A DEPUTADA MARIA DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 14:54 | Visualizar | Download |
| 230/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CLÁUDIO PINHO, PARA O FIM QUE INDICA. | 19/02/2026 14:51 | Visualizar | Download |
| 229/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2026 14:51 | Visualizar | Download |
| 228/1990 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA A REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI DO ESTADO Nº 8.497, DE 17 DE JUNHO DE 1966, PARA OS MOTORISTAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 19/02/2026 14:51 | Visualizar | Download |
| 227/1990 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | 03/12/2025 15:33 | Visualizar | Download |
| 226/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 15:13 | Visualizar | Download |
| 225/1990 | RESOLUÇÃO | PRORROGA POR 20 (VINTE) DIAS A LICENÇA CONCEDIDA À DEPUTADA MARIA LUCIA. | 03/12/2025 15:13 | Visualizar | Download |
| 224/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO TAVARES, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/12/2025 15:17 | Visualizar | Download |
| 223/1990 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2025 15:13 | Visualizar | Download |
| 222/1990 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO, PARA O FIM QUE INDICA. | 04/12/2025 12:17 | Visualizar | Download |