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Constituição, Emendas, Leis e Normativos Internos »
Normativos Internos e Resoluções
Normativos internos e Resoluções
Número
Categoria
Assunto
Atualizado
Ações
2/1968
RESOLUÇÃO
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DO PESSOAL FIXO E EXTRANUMERÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALTERA O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2025 12:23
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1/1968
RESOLUÇÃO
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.
26/06/2025 11:50
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148/1922
ATO NORMATIVO
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DAS ENTIDADES CONTEMPLADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E ESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS IMPORTÂNCIAS.
13/08/2026 08:51
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Última atualização: 08/09/2026 às 12:46
