Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
543/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA RACHEL MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. 02/07/2025 13:59 Download
542/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:00 Download
541/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:01 Download
540/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CAETANO GUEDES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 150 (CENTO E CINQÜENTA) DIAS. 02/07/2025 14:03 Download
539/2006 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 30 (TRINTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. 02/07/2025 14:04 Download
537/2006 RESOLUÇÃO PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR. 02/07/2025 14:07 Download
537/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO GOMES FARIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:06 Download
536/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA LÊDA MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 02/07/2025 14:09 Download
535/2006 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS TAVARES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS. 02/07/2025 14:10 Download
534/2006 RESOLUÇÃO ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. 02/07/2025 14:12 Download