Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 696/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AGENOR NETO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:09 | Visualizar | Download |
| 695/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO GONÇALVES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:11 | Visualizar | Download |
| 694/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:12 | Visualizar | Download |
| 693/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:13 | Visualizar | Download |
| 692/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SOLDADO NOÉLIO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:14 | Visualizar | Download |
| 691/2019 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO FERNANDO HUGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. | 06/02/2026 15:13 | Visualizar | Download |
| 298/2019 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA OS ARTIGOS 7º E 7º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2026 10:26 | Visualizar | Download |
| 297/2019 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO NORMATIVO N.º 221, DE 26 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2026 11:18 | Visualizar | Download |
| 296/2019 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 16/09/2026 10:28 | Visualizar | Download |
| 295/2019 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS DESPESAS COM RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR. | 04/09/2026 11:59 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02