Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 826/2018 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO MESQUITA DA SILVEIRA JÚNIOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS. | 18/11/2025 12:27 | Visualizar | Download |
| 825/2018 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, ESPECIFICANDO OS CARGOS OCUPADOS E VAGOS, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 13.955/2007 E Nº 15.839/2015. | 25/06/2026 10:24 | Visualizar | Download |
| 825/2018 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTE À AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2017 A 30 DE JUNHO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.716/2014 E RESOLUÇÃO Nº 676/2016. | 25/06/2026 10:22 | Visualizar | Download |
| 823/2018 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003 E LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 25/06/2026 10:11 | Visualizar | Download |
| 822/2018 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA DE EX-DEPUTADO ESTADUAL. TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA. CONCESSÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2018. SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 25/06/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 821/2018 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2026 10:05 | Visualizar | Download |
| 820/2018 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2026 11:55 | Visualizar | Download |
| 819/2018 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP – NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/06/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 690/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO GONÇALVES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:12 | Visualizar | Download |
| 689/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:11 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02