Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 820/2018 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2026 11:55 | Visualizar | Download |
| 819/2018 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP – NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 24/06/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 690/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO GONÇALVES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:12 | Visualizar | Download |
| 689/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:11 | Visualizar | Download |
| 688/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:10 | Visualizar | Download |
| 687/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:09 | Visualizar | Download |
| 686/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:08 | Visualizar | Download |
| 685/2018 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RENATO ROSENO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 06/02/2026 15:06 | Visualizar | Download |
| 294/2018 | ATO NORMATIVO | DISCIPLINA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS FREI TITO DE ALENCAR (EFTA) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ NO ANO DE 2018. | 11/08/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 293/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PROPAGANDA INSTITUCIONAL E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS PARA AS “ELEIÇÕES 2018” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2026 11:37 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54