Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
769/2015 ATO DELIBERATIVO AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR AO EX-DEPUTADO NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. 04/08/2025 14:45 Download
768/2015 ATO DELIBERATIVO CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:45 Download
767/2015 ATO DELIBERATIVO CONCEDE APOSENTADORIA AO EX-DEPUTADO ESTADUAL IDEMAR LOIOLA CITÓ, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:46 Download
766/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:32 Download
765/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADA ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:32 Download
764/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 04/08/2025 14:32 Download
763/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:31 Download
762/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:27 Download
761/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:27 Download
760/2015 ATO DELIBERATIVO DECLARA FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. 04/08/2025 14:27 Download