Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 677/2016 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 676, DE 30 DE JUNHO DE 2016. | 20/01/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 676/2016 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS, PREVISTA NO ART.15 DA LEI Nº15.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. | 20/01/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 675/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA AUGUSTA BRITO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 674/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:34 | Visualizar | Download |
| 673/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 778/2015 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO FERNANDO HUGO COM PROVENTOS INTEGRAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 04/08/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 777/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO AGENOR NETO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 04/08/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 776/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO STANLEY DE ARÊA LEÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 04/08/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 775/2015 | ATO DELIBERATIVO | DEFINE O VALOR NOMINAL DAS DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. | 04/08/2025 14:51 | Visualizar | Download |
| 773/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DO DEPUTADO JEOVÁ MOTA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 04/08/2025 14:51 | Visualizar | Download |