Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 681/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ODILON AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 20/01/2026 10:01 | Visualizar | Download |
| 680/2017 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:58 | Visualizar | Download |
| 679/2017 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A MANTER FILIAÇÃO PERANTE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL, A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ACERT, E A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. | 20/01/2026 09:56 | Visualizar | Download |
| 797/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA, EX-DEPUTADA ESTADUAL. | 19/06/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 796/2016 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 19/06/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 795/2016 | ATO DELIBERATIVO | PUBLICA A TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, ESPECIFICANDO CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 18/06/2026 11:07 | Visualizar | Download |
| 794/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 11:04 | Visualizar | Download |
| 793/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ STENIO RIOS, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 10:59 | Visualizar | Download |
| 792/2016 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA A EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA SHYLENE OSTERNO AGUIAR SILVEIRA, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/06/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 791/2016 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA A EX-DEPUTADO ESTADUAL, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 18/06/2026 10:51 | Visualizar | Download |
Última atualização: 19/06/2026 às 11:51