Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 292/2018 | ATO NORMATIVO | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº13/99, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº138/2014, E DO ART. 18, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº13/99 | 11/08/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 290/2018 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 221, DE 26 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:10 | Visualizar | Download |
| 289/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. | 12/08/2026 09:23 | Visualizar | Download |
| 288/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:29 | Visualizar | Download |
| 287/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 286/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE AS TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL CONCEDIDO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:43 | Visualizar | Download |
| 285/2018 | ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE CONTROLES INTERNOS, GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 818/2017 | ATO DELIBERATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ATO DELIBERATIVO Nº 769-A, DE 27 DE MAIO DE 2015, PUBLIDADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 26 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 817/2017 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO / PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 24/06/2026 11:24 | Visualizar | Download |
| 816/2017 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, INDICANDO OS CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 23/06/2026 11:12 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54