Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 732/2015 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 04/08/2025 14:06 | Visualizar | Download |
| 731/2015 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES, DEPUTADOS, PENSIONISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 04/08/2025 14:06 | Visualizar | Download |
| 730/2015 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E DISPENSA DE CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 04/08/2025 14:06 | Visualizar | Download |
| 729/2015 | ATO DELIBERATIVO | FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA A 29ª LEGISLATURA. | 04/08/2025 14:03 | Visualizar | Download |
| 728/2015 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTA O EX-DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO PAZ REBOUÇAS COM PROVENTOS INTEGRAIS. | 04/08/2025 14:03 | Visualizar | Download |
| 672/2015 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DR. CARLOS FELIPE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:37 | Visualizar | Download |
| 671/2015 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 20/01/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 670/2015 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA-MATERNIDADE CONCEDIDA À DEPUTADA LAÍS NUNES, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS. | 09/12/2025 15:14 | Visualizar | Download |
| 669/2015 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 125 (CENTO E VINTE CINCO) DIAS. | 09/12/2025 15:13 | Visualizar | Download |
| 668/2015 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOMAZ HOLANDA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:12 | Visualizar | Download |