Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 786/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:32 | Visualizar | Download |
| 785/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 16/06/2026 11:29 | Visualizar | Download |
| 784/2016 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 16/06/2026 11:26 | Visualizar | Download |
| 779/2016 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO NA NOVA ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES. | 16/06/2026 10:23 | Visualizar | Download |
| 678/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 16 DE AGOSTO A 3 DE OUTUBRO DE 2016. | 20/01/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 677/2016 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DA RESOLUÇÃO Nº 676, DE 30 DE JUNHO DE 2016. | 20/01/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 676/2016 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES PÚBLICAS, PREVISTA NO ART.15 DA LEI Nº15.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. | 20/01/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 675/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA AUGUSTA BRITO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 674/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 30/10/2025 11:34 | Visualizar | Download |
| 673/2016 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 20/01/2026 09:47 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54