Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Ementa/Assunto Atualizado Ações
372/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CASIMIRO NETO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 15:28 Download
371/1995 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . 27/06/2025 15:17 Download
370/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 27/06/2025 15:07 Download
369/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A PARTIR DE 26 DO MÊS DE SETEMBRO, POR UM PERÍODO DE 29 DIAS 27/06/2025 15:04 Download
368/1995 RESOLUÇÃO PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA. 27/06/2025 14:56 Download
367/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PEDRO UCHOA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:50 Download
366/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDILSON VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:48 Download
365/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:44 Download
364/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 30 DIAS. 27/06/2025 14:41 Download
363/1995 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TOURINHO FILHO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 27/06/2025 14:38 Download