Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 713/2013 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, INDICANDO CARGOS OCUPADOS E VAGOS. | 27/05/2026 11:53 | Visualizar | Download |
| 712/2013 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/05/2026 11:33 | Visualizar | Download |
| 711/2013 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 27/05/2026 11:30 | Visualizar | Download |
| 710/2013 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DESIGNAR E DISPENSAR OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE. | 27/05/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 709/2013 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO 1º SECRETÁRIO PARA DESIGNAR E DISPENSAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 27/05/2026 10:39 | Visualizar | Download |
| 708/2013 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DE DADOS DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/05/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 707/2013 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA MEMBROS DE COMISSÕES E REVOGA GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 27/05/2026 09:39 | Visualizar | Download |
| 659/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:03 | Visualizar | Download |
| 658/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 15:02 | Visualizar | Download |
| 657/2013 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 122 (CENTO E VINTE E DOIS) DIAS. | 09/12/2025 15:01 | Visualizar | Download |
Última atualização: 14/08/2026 às 14:54