Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 666/2011 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2011, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA. | 17/11/2025 10:43 | Visualizar | Download |
| 665/2011 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, A DISPENSA DE MEMBROS DE COMISSÕES TÉCNICAS, A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/11/2025 10:35 | Visualizar | Download |
| 637/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO JAIME, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:22 | Visualizar | Download |
| 636/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 635/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO TIN GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 634/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LULA MORAIS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 633/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:15 | Visualizar | Download |
| 632/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 631/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA FERNANDA PESSOA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:12 | Visualizar | Download |
| 630/2011 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO HÉLIO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/11/2025 16:32 | Visualizar | Download |