| 333/1993 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 11:48 |
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| 332/1993 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 11:33 |
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| 331/1993 |
RESOLUÇÃO |
REVOGA O CAPÍTULO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:31 |
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| 330/1993 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ POR 90 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 08:59 |
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| 329/1993 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO XIMENES FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 08:54 |
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| 328/1993 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
27/06/2025 08:50 |
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| 327/1993 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 08:46 |
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| 326/1993 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECEM QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 08:44 |
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| 325/1993 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 08:42 |
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| 324/1993 |
RESOLUÇÃO |
DENOMINA DE DEPUTADO MURILO AGUIAR O AUDITÓRIO DO PODER LEGISLATIVO. |
27/06/2025 08:36 |
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