Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 603/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 661/2009 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 17/11/2025 10:11 | Visualizar | Download |
| 660/2009 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGA O EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO HOLANDA GUEDES DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS AO SISTEMA, ATUALIZADAS MONETARIAMENTE, COM DEDUÇÃO DOS IMPOSTOS E DA TAXA REMUNERATÓRIA DO SISTEMA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 494/2003. | 04/08/2025 09:38 | Visualizar | Download |
| 658/2009 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO EX-DEPUTADO ESTADUAL EUDORO WALTER DE SANTANA, SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO CEARÁ, CONFORME DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS. | 04/08/2025 09:40 | Visualizar | Download |
| 657/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL VANDERLEY FARIAS PEDROSA FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, A PARTIR DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 04/08/2025 09:42 | Visualizar | Download |
| 656/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 04/08/2025 09:44 | Visualizar | Download |
| 655/2009 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O EX-DEPUTADO ESTADUAL WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009, PARA FINS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1999. | 04/08/2025 09:45 | Visualizar | Download |
| 654/2009 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS NOMINAIS E VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO REFERENTES A JANEIRO DE 2008, EM CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. | 04/08/2025 09:46 | Visualizar | Download |
| 653/2009 | ATO DELIBERATIVO | EXONERA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPENSA MEMBROS DE COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2009, REVOGA GRATIFICAÇÕES POR TRABALHO RELEVANTE, E DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO E EXCEÇÕES. | 04/08/2025 09:48 | Visualizar | Download |
| 602/2009 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES. | 18/11/2025 13:32 | Visualizar | Download |