| 343/1994 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES POR MAIS 120 DIAS. |
27/06/2025 12:10 |
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| 342/1994 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA LÚCIA CORREIA POR 20 DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 12:08 |
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| 341/1994 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO TAVARES POR 20 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
27/06/2025 12:07 |
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| 339/1994 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 12:00 |
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| 338/1994 |
RESOLUÇÃO |
FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:57 |
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| 337/1994 |
RESOLUÇÃO |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). |
27/06/2025 11:58 |
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| 336/1994 |
RESOLUÇÃO |
PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. |
27/06/2025 11:58 |
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| 335/1994 |
RESOLUÇÃO |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/06/2025 11:58 |
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| 340/1993 |
RESOLUÇÃO |
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. |
27/06/2025 12:02 |
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| 334/1993 |
RESOLUÇÃO |
DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO. |
27/06/2025 11:48 |
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