Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 265/2013 | ATO NORMATIVO | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO ATO NORMATIVO Nº 221, DE 26 DE MARÇO DE 2003, PARA ATUALIZAR OS VALORES MÁXIOS MENSAIS DAS FUNÇÕES EXERCIDAS EM PROGRAMAS OU GRUPOS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2026 11:55 | Visualizar | Download |
| 264/2013 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 13/08/2026 12:01 | Visualizar | Download |
| 263/2013 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 13/08/2026 12:04 | Visualizar | Download |
| 706/2012 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 27/05/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 705/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO II DO PODER LEGISLATIVO. | 27/05/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 703/2012 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DESLIGAMENTO DO EX-DEPUTADO MANOEL SALVIANO SOBRINHO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. | 27/05/2026 09:34 | Visualizar | Download |
| 701/2012 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NA INTERNET, DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DAS TABELAS DE VALORES DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA DOS ANEXOS I A XV. | 27/05/2026 10:08 | Visualizar | Download |
| 700/2012 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 25/05/2026 10:57 | Visualizar | Download |
| 646/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IDEMAR CITÓ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 09/12/2025 14:49 | Visualizar | Download |
| 645/2012 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 03/12/2025 14:56 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34