Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
507/1998 ATO DELIBERATIVO PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DO SERVIDOR FERNANDO ANDRÉ PEREIRA CARTAXO DE ARRUDA 31/03/2026 10:38 Visualizar Download
506/1998 ATO DELIBERATIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO A QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA. 31/03/2026 10:35 Visualizar Download
505/1998 ATO DELIBERATIVO INDICA RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SALES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 31/03/2026 10:34 Visualizar Download
412/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ LICENÇA PARA, EXCLUSIVAMENTE, PROCESSAR O DEPUTADO MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. 09/12/2025 14:17 Visualizar Download
411/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 09/12/2025 14:17 Visualizar Download
410/1998 RESOLUÇÃO DENEGA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO. 09/12/2025 14:14 Visualizar Download
409/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 09/12/2025 14:14 Visualizar Download
408/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 09/12/2025 14:14 Visualizar Download
407/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 09/12/2025 14:14 Visualizar Download
406/1998 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 09/12/2025 14:14 Visualizar Download

Última atualização: 23/06/2026 às 11:12