Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 436/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM § 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 04/08/2025 11:00 | Visualizar | Download |
| 340/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:02 | Visualizar | Download |
| 334/1993 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO. | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 333/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:48 | Visualizar | Download |
| 332/1993 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 18.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:33 | Visualizar | Download |
| 331/1993 | RESOLUÇÃO | REVOGA O CAPÍTULO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DA RESOLUÇÃO 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:31 | Visualizar | Download |
| 330/1993 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ POR 90 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:59 | Visualizar | Download |
| 329/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO XIMENES FILHO POR 121 DIAS PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 08:54 | Visualizar | Download |
| 328/1993 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO CÂMARA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 08:50 | Visualizar | Download |
| 327/1993 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 08:46 | Visualizar | Download |