Comissões aprovam quatro projetos do Executivo nesta terça-feira

As comissões técnicas de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Cultura e Esporte (CCE) aprovaram, em reunião extraordinária conjunta, promovida na tarde desta terça-feira (24/10), cinco matérias, sendo um projeto de lei complementar (PLC) e três de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, além de um projeto de indicação.

O PLC aprovado foi o de nº 21/2023, que altera a Lei Complementar nº 46/2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e o conselho estadual gestor do fundo. 

Já os PLs aprovados são os de nº 97/2023, que altera a Lei nº 14.219/2008, a qual aprova a criação e estruturação dos cargos de fiscal estadual agropecuário e agente estadual agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), além dos nº 100/2023 e nº 101/2023, que autorizam a abertura de crédito especial.

Do deputado Missias Dias (PT), foi aprovado o projeto de indicação de nº 262/2023, que prevê a criação do programa “Mais Livros, Mais Livrarias” no Ceará.

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A CTASP também se reuniu na tarde de hoje e, na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei e 14 de indicação. Os PLs são os de nº 559/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que institui no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino a campanha de conscientização e combate ao uso de fogos de artifício produtores de poluição sonora, e nº 841/2023, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que altera a redação do art. 2º, B, da Lei nº 12.554/1995.

Os projetos de indicação aprovados são os de nº 02/2023, do deputado Felipe Mota (União), com coautoria de Carmelo Neto (PL); nº 160/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); nº 173/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); nº 229/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 254/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); nº 265/2023, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 271/2023 e nº 369/2023, do deputado Guilherme Sampaio (PT), o último com coautoria dos deputados Stuart Castro (Avante) e Queiroz Filho (PDT). 

Constam na lista de proposições aprovadas ainda os projetos de nº 280/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); nº 337/2023, do deputado Lucinildo Frota (União); nº 388/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); nº 399/2023 de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 440/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), e nº 473/2023, do deputado Almir Bié (Progressistas). 

Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Entre as proposições aprovadas pelos membros da comissão está o PL de nº 558/2023, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que institui a campanha Junho Branco, dedicada a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no Estado, e os projetos de indicação de nº 199/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e nº 243/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante).

Estiveram presentes nas deliberações os deputados Sérgio Aguiar (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT), Nizo Costa (PT), Agenor Neto (MDB), Missias Dias (PT), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT), os dois últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV).

Edição: Lusiana Freire