Doze projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da 45ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (29/05), iniciaram tramitação na Casa 12 propostas de parlamentares.

O projeto de lei 402/24, do deputado Cláudio Pinho (PDT ), dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado de Manobra de Heimlich (Xô, engasgo), nos hotéis, restaurantes, salões de festas e nas praças de alimentação dos shoppings centers.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL 403/2024, que cria a Rota do Turismo Ecológico do Estado. O objetivo é promover e fomentar o turismo sustentável, integrando as diversas regiões do Estado e valorizando seus recursos naturais, culturais e históricos.

Do deputado Antônio Granja (PDT) são três projetos de lei. O 404/2024 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Alergologista; o 409/2024 cria no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Ortopedista e o 410/2024 inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia do(a) Médico(a) Oftalmologista.

O projeto de lei 405/2024, da deputada Marta Gonçalves (PL), estabelece a obrigatoriedade da notificação do nascimento da pessoa com síndrome de Down nos hospitais e clínicas da rede privada no Estado.

Do deputado Missias Dias (PT), o PL 406/2024 considera de utilidade pública a Associação Bicho Cuidado (ABC), com sede em Crateús.

Outros dois projetos de lei são da deputada Luana Régia (Cidadania). O 407/2024 dispõe sobre a exibição de mapas dos espaços utilizados para a realização de eventos festivos, culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado, enquanto o 408/2024  altera a Lei n.º 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.

Entre os projetos de indicação, o 198/2024 é do deputado Cláudio Pinho; o 199/2024, do deputado Dr. Aloísio (União), e o 200/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT).

Foi lida ainda correspondência que concede licença ao deputado Stuart Castro (Avante), na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 3 de junho de 2024.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi