Questão de Ordem debate limites da intervenção judicial no processo legislativo

O programa Questão de Ordem, da Alece TV (canal 31.1), desta quarta-feira (07/10), recebe o coordenador-geral de Assuntos Legislativos da Câmara de Fortaleza, Isac Holanda, que fala sobre o seu livro “Controle Judicial do Processo Legislativo Regimental: Uma nova fundamentação possível”.

Lançada pela Escola Superior de Advocacia da OAB do Ceará (ESA-CE), em agosto de 2026, a obra fala sobre os limites da intervenção do Judiciário nas regras internas do Parlamento. O assunto é tese de doutorado do autor.

Com abordagem inédita, que privilegia a perspectiva do Legislativo controlado, e não do Judiciário controlador, o livro examina a natureza flexível e instrumental das normas meramente regimentais, o papel das práticas parlamentares (usos, costumes, precedentes e acordos) e as razões institucionais para que cortes adotem postura de autocontenção diante de litígios sobre processo legislativo regimental.

Destinada a constitucionalistas, magistrados, membros do Ministério Público, consultores legislativos e estudantes de pós-graduação, a obra preenche lacunas teóricas e oferece ferramentas argumentativas robustas para o fortalecimento simultâneo da legitimidade das cortes e da autonomia funcional do Parlamento.

ENTREVISTADO

Isac Holanda é doutor e mestre em Direito Constitucional, possui graduações em Direito e em Administração, bem como especializações em Direito Administrativo e em Direito Municipal. Servidor efetivo da Câmara Municipal de Fortaleza, na carreira de Consultor Legislativo, onde ocupa a função de coordenador-geral de Assuntos Legislativos. Coautor do Livro: Manual de Prática Legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h, e fica disponível na Alece Play e no YouTube. 

Edição: Gleydson Silva