Plenário da Alece aprova crédito especial para subvenção de óleo diesel no Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (29/10), oito proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e seis matérias de deputados estaduais da Casa.

Com relação aos textos do Executivo, os parlamentares aprovaram o PL 93/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado, no montante de R$ 3.310.348,23. A ação foi criada para garantir o adequado registro, execução e acompanhamento orçamentário das despesas decorrentes da participação do Ceará na cooperação financeira entre a União e os estados, garantindo a concessão de subvenção econômica destinada a assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário.

Já o projeto de lei 94/2026 dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ no Ceará. As especificidades da competição exigem a adoção de providências particulares para assegurar a adequada realização, especialmente quanto a segurança, mobilidade, funcionamento dos serviços públicos, organização dos espaços oficiais, atendimento às delegações e observância dos compromissos assumidos pelo Estado.

Seis projetos de lei de autoria de deputados estaduais também foram aprovados. O 1223/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), denomina de José Vieira Silva a areninha construída na Vila de Santa Rita, no município de Quiterianópolis. O 25/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), inclui o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Do mesmo autor, o 293/2026 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner. A matéria acompanha uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). O 305/2026, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), considera de utilidade pública o Instituto Bons Ventos, com sede no município de Aracati.

Ainda foi aprovado o projeto 307/2026, de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV), que institui o Dia Estadual da Cáritas e a Semana da Solidariedade no Ceará.

O Plenário também aprovou o projeto de indicação 118/2024, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.729/2021, estabelecendo o Sistema de Registro de Ocorrências e Omissões, Abandonos e Maus-Tratos a Animais no Ceará.

Edição: Vandecy Dourado