CCJR aprova 15 projetos de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (03/11), 15 propostas de parlamentares, sendo dez projetos de lei (PLs) e cinco projetos de indicação. 

O deputado Walter Cavalcante (PV) é autor de quatro projetos de lei. O PL n.º 476/2026 concede Título de Cidadão Cearense a Everaldo Silva, empresário do ramo funerário, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Os projetos de lei n.º 478/2026 e n.º 495/2026 incluem, respectivamente, o Arraiá da Vó Elita e o Quebrando Barreiras EJC, evento promovido pela Arquidiocese de Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

O parlamentar propõe, também, a inclusão dos Festejos de Nossa Senhora da Penha da França, que ocorre anualmente no distrito de Santa Cruz, em Itapajé, no mesmo calendário, por meio do PL n.º 496/2026.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor dos PLs n.º 134/2026, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora das Dores, realizada anualmente em Canindé; e o PL n.º 191/2026, que dispõe do uso do nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção no Estado do Ceará. 

Outro PL aprovado foi o de nº 360/2026 de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), com coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB). A matéria concede Título de Cidadão Cearense à empresária Mariana da Fonte. O deputado Romeu Aldigueri (PSB) também propõe a entrega de Título de Cidadão Cearense à Regina Vianna Brizolara, diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, por meio do PL n.º 401/2026. 

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor do projeto de lei n.º 366/2026, que institui a campanha permanente Ceará Filho da Terra, destinada à valorização da mão de obra cearense, a divulgação de oportunidades de qualificação profissional e ao incentivo à inserção de trabalhadores cearenses no mercado de trabalho.

O último projeto de lei é o de n.º 558/2026, que considera de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais (APDA) Amigo Pet. A matéria tem autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSB).

Além dos PLs, cinco projetos de indicação foram aprovados: o n.º 153/2026, do deputado Bruno Pedrosa (PT); o n.º 176/2026, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); o n.º 180/2026, da deputada Jô Farias (PT); o n.º 198/2026, do deputado Walter Cavalcante (PV); e o n.º 320/2026, do deputado Agenor Neto (MDB).

A reunião da CCJR foi conduzida pelo deputado Moisés Braz (PT) e contou com a participação dos parlamentares Salmito (PSB), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB) e Guilherme Sampaio (PT). 

Edição: Gleydson Silva