Centro de Mediação e Conciliação da Alece recebe Selo Concilia+ do TJCE

O Centro de Mediação e Conciliação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, nesta terça-feira (03/11), o "Selo Concilia+, menos conflito, mais solução", concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A entrega ocorreu durante a solenidade de abertura da XXI Semana Nacional de Conciliação, na sede do Poder Judiciário.

O reconhecimento destaca a atuação do Centro na oferta de serviços gratuitos à população, a fim de facilitar a resolução consensual de conflitos e ampliar as possibilidades de acesso à Justiça. Até o fim de outubro, o órgão contabilizou 942 processos abertos, dos quais 590 foram de consultoria jurídica, 261 de mediação e 91 de conciliação.

Para a coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, Jussara Queiroz, a premiação representa o primeiro reconhecimento formal recebido pelo órgão por meio de outra instituição e funciona como incentivo à continuidade do serviço. "É um estímulo para nós. Poucos ainda sabem desse serviço disponibilizado pela Alece e receber esse selo é um momento de celebração", enfatizou.

Jussara Queiroz, coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Alece. - Foto: Alex Costa

Jussara Queiroz ainda ressaltou que a parceria com o TJCE também simplificou o encaminhamento dos acordos para homologação judicial. “Quando fomos institucionalizados, éramos apenas um setor de mediação extrajudicial, então o cidadão tinha que fazer todo aquele caminho burocrático de pegar o termo de acordo feito ali e ir até a Defensoria Pública para solicitar o peticionamento para homologação. Com essa parceria, os termos são remetidos por nós, do Centro de Mediação e Conciliação da Alece, e as pessoas já saem com seus acordos homologados”, explicou.

A advogada do Centro, Sarah Colares, comentou sobre a importância da mediação para a solução de conflitos, que se materializa em uma audiência conduzida por um profissional para auxiliar as partes na construção de um acordo. Para que isso seja possível, a advogada ressaltou a importância de se estreitar os caminhos para o acesso à Justiça.

“Trabalhamos muito com o tema da cultura de paz. A importância está em chegar a um acordo sem que haja um grande desgaste na relação, mas que seja algo com que ambas as partes possam se sentir satisfeitas no final”, afirmou.

Sarah Colares, advogada do Centro de Mediação e Conciliação da Alece. - Foto: Alex Costa

SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Durante a solenidade, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, ressaltou a importância de ampliar os mecanismos de resolução consensual de conflitos, destacando o diálogo e o respeito como caminhos para encontrar soluções que atendam aos envolvidos. Segundo ele, embora o Judiciário tenha um papel fundamental na resolução das demandas, nem todos os conflitos precisam chegar a uma decisão imposta pelo Estado.

“Trabalhar com o conflito é trabalhar com respeito para o problema. Quem trabalha com conciliação, com mediação e com solução de conflitos precisa compreender que, por meio da conversa, da discussão e do respeito, as partes podem encontrar uma solução alternativa àquela imposta pelo Estado”, avaliou.

Desembargador Heráclito Vieira, presidente do TJCE. - Foto: Alex Costa

O desembargador Lucídio Queiroz, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou que a Semana Nacional de Conciliação tem como principal objetivo estimular a população a reconhecer a conciliação como um caminho efetivo para resolver conflitos. 

Segundo ele, a iniciativa busca mostrar que as próprias partes podem construir soluções para suas demandas com o objetivo de contribuir para a pacificação das relações e da comunidade. “Às vezes, as pessoas podem pensar que o Tribunal está querendo diminuir o seu trabalho. Não é isso. A partir do momento que mostramos às pessoas que elas têm autonomia, que vão resolver aquele conflito que está trazendo desassossego para elas, isso é muito importante. E o mais importante é saber que aquela solução vai trazer a paz social”, afirmou.

Desembargador Lucídio Queiroz, supervisor do Nupemec. - Foto: Alex Costa

Lucídio Queiroz ainda ressaltou a importância de descentralizar o acesso à Justiça por meio de iniciativas como o Centro de Mediação e Conciliação da Alece. Ele explicou que a existência de diferentes canais de atendimento amplia as possibilidades de resolução das demandas. “Quanto mais entidades estiverem nessa proposta de facilitar que as pessoas tenham outros canais, sem ser a Justiça, melhor. Hoje temos essas múltiplas portas, essas salas de conciliação, a Alece, a Defensoria Pública e o Ministério Público”, elencou.

A XXI Semana Nacional de Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a mobilização, tribunais de todo o País selecionam processos com possibilidade de acordo e concentram audiências de conciliação, incentivando a resolução consensual de conflitos por meio do diálogo.

Edição: Geimison Maia