Comissão de Defesa do Consumidor amplia atuação do Procon Assembleia

O convênio promovido pelo Procon Assembleia com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e com os municípios de Juazeiro do Norte e Crato foi uma das principais ações realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2012. Com a iniciativa, o Procon amplia seu raio de atuação, levando para além dos muros do Poder Legislativo as ações do órgão, em defesa do consumidor cearense, explica o presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB).

No ano passado, a Comissão realizou, ainda, além das reuniões ordinárias, quatro extraordinárias, seis estudos técnicos, três audiências públicas e um seminário. “Embora não tenha um número quantitativamente grande de reuniões, a Comissão age extremamente voltada às ações do Procon. Diariamente, por intermédio de seus advogados e estagiários, o Procon atende e resolve a causa de uma pessoa que comprou e foi lesada de alguma forma”, explica o deputado Fernando Hugo (PSDB).

Dentre os temas debatidos em 2012, o possível descredenciamento de clínicas radiológicas da Unimed Fortaleza, a proibição da comercialização de chips da operadora de telefonia móvel TIM e a apresentação do relatório da Agência Reguladora do Estado (Arce), do exercício de 2011, foram alguns dos destaques.

Para 2013, Fernando Hugo diz que já estão bastante avançados os entendimentos para a realização de um novo convênio do Procon Assembleia, desta vez com o município de Quixadá, previsto para o mês de março.  

A Comissão de Defesa do Consumidor tem como atribuição tratar de temas como economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; e composição, qualidade, apresentação, publicidade, e distribuição de bens e serviços.

RW/CG