Comissão debate PL 4.330 e a terceirização do serviço público

O projeto de lei 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, e a terceirização do serviço público serão discutidos em audiência pública nesta quinta-feira (14/11), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Requerido pela deputada Rachel Marques (PT), o debate é promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. 

Conforme Rachel Marques, a audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), entidade representativa dos servidores do Ceará, que tem como objetivo estabelecer uma discussão sobre os interesses pleiteados pela categoria.

Foram convidados para a audiência o senador José Pimentel (PT-CE); o deputado federal Artur Bruno (PT-CE); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Mota; o procurador-geral da Justiça do Ceará, Ricardo Machado, além de representantes da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Conselho Nacional de Justiça.
AP/LF