Comissões aprovam mensagem que isenta veículos coletivos do IPVA
Por ALECE04/07/2012 19:44 | Atualizado há 2 meses
Compartilhe esta notícia:
Reunião conjunta das comissões
- Foto: Edson Junior Pio
A mensagem nº 7.354/12 de autoria do Governo do Estado foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, na tarde desta quarta-feira (04/07). A matéria altera dispositivos da lei 12.023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com a mensagem, serão isentos do pagamento do IPVA – a exemplo dos ônibus utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo – veículos do tipo microônibus, vans e topics, quando empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
Conforme a propositura, “atualmente é uma realidade neste Estado a permissão para o complemento do serviço das empresas de ônibus, concessionárias deste serviço indispensável à locomoção da população de menor poder aquisitivo”.
Participaram da votação os deputados Lula Morais (PCdoB), Ronaldo Martins (PRB), Sérgio Aguiar (PSB) e Rachel Marques (PT), que presidiu a reunião.
RW/LF
Compartilhe esta notícia:
Veja também
Juiz Alexandre Sá é o convidado do Questão de Ordem desta quarta
Autor: Wanessa Tavares / com Assessoria