LDO será votada nesta quarta na Comissão de Orçamento
Por ALECE09/07/2012 17:52 | Atualizado há 2 meses
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do Estado, deve ser votada nesta quarta-feira (11/07) na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A previsão é do relator da LDO para 2013, deputado Sérgio Aguiar (PSB).
De acordo com o relator, a proposta recebeu cinco emendas de autoria da deputada Rachel Marques (PT). Entre as prioridades apontadas pela parlamentar petista estão tratamento e prevenção de dependentes químicos, apoio a tecnologias na agricultura familiar e ampliação das ações para enfrentamento da violência contra mulher.
A LDO dá as diretrizes para alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal, definindo prioridades da administração pública. A matéria precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto do Governo do Ceará para o exercício de 2013 chegou à Assembleia no início de maio. De acordo com o Regimento Interno da AL, o recesso parlamentar do mês de julho inicia-se no dia 17, somente após a votação da LDO.
DA/AT
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