Projeto que amplia terceirização é discutido em audiência pública

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (14/11), audiência sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da terceirização do serviço público. A solicitação foi da deputada Rachel Marques (PT) por uma reivindicação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), entidade representativa dos servidores do Ceará, e a promoção da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa.

A parlamentar afirmou que o projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes é prejudicial para os trabalhadores. “Especialmente neste momento em que buscamos a regularização e o trabalho decente”, afirmou. De acordo com Rachel, o objetivo da audiência foi alcançado. “O mais importante é a mobilização dos agentes envolvidos”, declarou.

Para o deputado federal Artur Bruno (PT), que também participou da audiência, o trabalhador terceirizado sofre com salários menores e relações mais frágeis com os empregadores. “Há uma precarização do trabalho com a tercerização”, afirmou. 

O debate contou ainda com a presença do procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª região, Antônio Lima; da presidente de Comissão de Direito do Trabalho OAB/C, Katianne Aragão; da presidente da Confetam, Vilani de Sousa Oliveira; da secretária de Relações de Trabalho da CUT-Nacional, Maria das Graças Costa; da presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Fetamce, Enedina Soares;  e da secretária de Administração e Finanças da CUT-CE, Carmem Silva Santiago.
HS/JU