Questão de Ordem destaca 24 anos do Código de Defesa do Consumidor
Por ALECE12/09/2014 13:54 | Atualizado há 11 meses
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O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta sexta-feira (12/09), o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) em exercício, João Gualberto Feitosa Soares. O assunto em pauta será os 24 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados na última quinta-feira (11).
Considerado uma das legislações mais modernas do mundo, o documento, criado pela lei federal 8.078 de 11 de setembro de 1990, é um conjunto de normas que asseguram a proteção integral dos direitos dos consumidores brasileiros, disciplinando as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final.
Produzido por Helenir Medeiros e apresentado por Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.
LS/JU
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