De Assis Diniz aborda geração de emprego e reforma administrativa

O deputado De Assis Diniz (PT) manifestou preocupação com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, em tramitação na Câmara Federal que propõe a reforma administrativa, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (03/10). 

O parlamentar defendeu a necessidade de um debate amplo sobre a proposta, que segundo ele, prejudicará a qualidade do serviço público. “Ela terá efeitos muito negativos para os brasileiros, pois aumentará a vulnerabilidade, tanto na prestação de serviços quanto na atuação dos servidores públicos, que dependem da sua estabilidade para exercer as funções com independência e autonomia”, afirmou. 

A reforma favorecerá, conforme alertou, a terceirização no serviço público, que, na opinião dele, compromete a qualidade do atendimento em áreas essenciais, como saúde e educação. Acrescentou ainda que a reforma ameaça o concurso público e os direitos dos servidores públicos.

O argumento de que o Estado brasileiro é inchado também foi desmentido pelo deputado.  “Essa informação não é verdadeira. Entre os 37 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem apenas 12,5% da sua população empregada no setor público, enquanto a média é de 21,11%”, destacou.

O parlamentar celebrou ainda a informação divulgada na segunda-feira (02/10), pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), destacando que o Ceará gerou quase 11 mil empregos com carteira assinada em agosto deste ano.

O parlamentar pontuou ainda sobre os números divulgados, assinalando que, em 2023, o Estado já acumula 37.966 postos de trabalho gerados. Especialmente no setor de serviços, que desponta a criação de 23.856 empregos. Também registram resultados expressivos os setores da construção civil (7.044) e comércio (4.613).

“Tudo isso reflete o bom momento da economia, a confiança, a estabilidade e previsibilidade, que é o tripé da macroeconomia e que garante ao investidor a certeza que pode investir, porque ele terá segurança e o seu rendimento" assinalou. Conforme o deputado, com a política assertiva do presidente Lula, o Brasil caminha a passos largos para criar um círculo virtuoso, com aumento de arrecadação, oportunidades e da renda da classe trabalhadora, onde de fato se desenvolvem as oportunidades.

O parlamentar parabenizou ainda o governador do Estado, Elmano de Freitas, e o secretário de Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, pelos excelentes números, resultado das políticas acertadas adotadas pelo Governo estadual. 

Edição: Adriana Thomasi