Guilherme Sampaio anuncia projeto que trata do uso medicinal da cannabis

O deputado Guilherme Sampaio (PT) anunciou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (05/10), que foi protocolado na Casa projeto de lei de autoria de vários parlamentares dispondo sobre a implantação de uma política estadual que garanta o acesso a medicamentos à base de cannabis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta busca abordar aspectos de pesquisa, de capacitação dos servidores do SUS, de garantia de medicamentos e de reconhecimento das entidades que atuam na pauta, segundo o parlamentar.

“Foi produzido um projeto de fazer este Parlamento se orgulhar, pela qualidade jurídica do texto e pela sua construção. É uma evolução no campo dos direitos e que bebeu na experiência de 16 estados brasileiros, que já contam com uma política nesse sentido”, destacou. 

De acordo com Guilherme Sampaio,  o projeto pretende incentivar a pesquisa científica nas universidades sobre o uso medicinal da cannabis, além de capacitar os profissionais do SUS a acessarem essas pesquisas e entenderem sobre a sua aplicabilidade. “A Assembleia está dando uma contribuição imprescindível para o direito à vida, propondo a instituição de uma política que trata do uso da cannabis para fins terapêuticos. O Ceará é pioneiro em várias áreas e não poderia ficar no fim da fila nesse tema”, assinalou.

Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) avaliou que o tema merece a atenção e o sentimento de solidariedade de toda a sociedade. “Não podemos colocar esse debate na pauta dos costumes, pois não é razoável. Só quem conhece alguém que precisa desses medicamentos sabe o que ele impacta positivamente na qualidade de vida”, apontou.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), o tema é uma questão de saúde pública e de ciência, não sendo de ordem moral nem ideológica. “O atraso não é científico nem jurídico, ele é sociopolítico, e temos que romper com esse atraso”, comentou.

O deputado Bruno Pedrosa (PDT) contou que uma familiar sua que sofre de Alzheimer faz uso de medicamentos à base de cannabis. “Ela está com a doença em estágio avançado e faz tratamento com óleo de cannabis, o que tem dado uma qualidade de vida melhor a ela”, relatou.

Edição: Adriana Thomasi