Romeu Aldigueri pede urgência na votação da matéria sobre Chacina do Curió

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) pediu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/10) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Alece), apoio dos parlamentares pela aprovação por unanimidade de requerimento de urgência ao projeto de lei do Poder Executivo. A matéria  trata da indenização das vítimas da Chacina do Curió, ocorrida em 11 de novembro de 2015, quando 11 pessoas assassinadas durante ação das forças de segurança.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei  94/23, do poder Executivo, propõe a indenização de valores que variam de acordo com a gravidade do fato, indo de R$ 150 mil, para familiares de vítimas falecidas ou vítimas inválidas totalmente, a R$ 30 mil, para as com abalo psicológico, além de pensões com diferentes valores às famílias das vítimas por prazo de até cinco anos. 

Romeu Aldigueri parabenizou o governador Elmano de Freitas pelo envio da mensagem e o realizado pelas Secretaria de Direitos Humanos e de Proteção Social. Segundo ele, essa iniciativa mostra que no Ceará “temos um governador republicano, um estadista que se preocupa com os direitos humanos”.

O deputado também comentou os resultados do Estado em relação ao atendimento às crianças, o que demonstra que o Ceará está no caminho certo, embora ainda haja muito a fazer. “O Ceará teve publicado ontem pelo Ministério da Educação (MEC) o maior índice do Brasil pela cobertura dos estudantes matriculados no Enem, com 83%, enquanto a média no Brasil é de 48,4%”, informou.

Na Suíça, conforme lembrou, 11% da população têm nível superior e o restante é formado por trabalhadores de nível técnico. “Esperamos que 80% dos nossos estudantes entrem na faculdade. Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul conseguiram atingir o nível em que estão hoje pela educação e é pela educação que vamos mudar esse País”, observou. 

O deputado acrescentou que o Ceará parte na frente porque hoje tem centenas de escolas profissionalizantes. Ele citou como exemplo o município de Granja, onde foi prefeito e conseguiu tirar o município da 183ª posição de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os 184 municípios, fazendo subir 80 posições. Ele disse que conseguiu zerar as filas nos hospitais, construiu e inaugurou novas Escolas. “O estado do Ceará  é exemplo para América Latina na educação e na saúde. O resultado do Programa Mais Infância, por exemplo, é estrondoso, com mais de oito milhões de famílias visitadas desde a sua implantação em 2015“, destacou.

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) disse que a mensagem enviada pelo Poder Executivo tem um significado político muito importante, porque “estamos habituados quando há ação de força de segurança que resulta em perdas de vida e danos causados às populações, essas questões só são resolvidas na justiça”. E o Governo do Ceará, com essa iniciativa de enviar a matéria para o Legislativo, reconhece a responsabilidade pela ação de seus agentes públicos de segurança que seja por imperícia, negligência, etc. e com esse reconhecimento do governador Elmano de Freitas mostra que “estamos diante de um novo marco político”, um gesto que não só ampara e conforta às famílias, mas também pelo que é justo.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) falou que o município de Granja é hoje referência no Estado e que os resultados obtidos no município são frutos de uma educação de qualidade, mas que isso só se conquista a médio e a longo prazo e que para tornar o Ceará mais desenvolvido, não existe outra forma a não ser pela educação.

Edição: Adriana Thomasi