Guilherme Landim cobra mudança na lei que trata do Programa de Cooperação Federativa

O deputado Guilherme Landim (PDT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (25/10), mudanças na lei que trata do Programa de Cooperação Federativa (PCF), a fim de permitir que a verba possa ser utilizada para custeio de despesas já adquiridas por instituições que recebam o recurso, o que não é possível atualmente.

Presidente da Comissão de Previdência Social e Saúde da Alece, Guilherme Landim relatou a visita que o colegiado realizou, na terça-feira (24/10) ao Hospital Infantil Filantrópico (Sopai). Entre as principais necessidades da unidade está a abertura de dez novos leitos. Para isso, o deputado afirmou que ele e outros parlamentares devem apresentar emendas ao orçamento anual. “Pedimos que a Casa possa se mobilizar para ajudar ainda mais esse hospital. É um financiamento importante. Não é pouco recurso, mas é necessário, pelas diversas crianças que dependem desses leitos”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que a Lei que trata do PCF precisa de alteração, pois, atualmente, “ela só permite que o custeio seja para novos procedimentos”. O deputado exemplificou a destinação de recursos de deputados para a Santa Casa, anunciado em setembro pelo presidente da Alece Evandro Leitão (PDT).

Se a legislação não for alterada, conforme Guilherme Landim, a instituição que receber o aporte financeiro não poderá utilizá-lo para custear os débitos antigos, sendo necessário a elaboração de um novo plano de trabalho para assim usar a verba. “Como você vai conseguir, tendo débitos, fazer um plano de trabalho para fazer mais coisa, se não consegue nem cobrir o que já tem hoje?”, indagou.

O deputado afirmou que as emendas de parlamentares federais possibilita a aplicação dos recursos para o pagamento de dívidas já adquiridas e o mesmo precisa acontecer no PCF estadual. “Nos comprometemos ontem de fazer uma proposta para apresentar ao presidente Evandro e ao Governo do Estado, para que possamos mudar a lei dos PCFs e permitir que chegue às instituições e elas possam pagar os débitos que já têm. Peço a mobilização de todos”, enfatizou.

O deputado Leonardo Pinheiro, em aparte, reiterou que o Sopai é o maior hospital de clínica pediátrica do País, com mais de 400 leitos, realizando um grande trabalho no Ceará. Sobre os PCFs, o parlamentar reforçou a necessidade de mudança na legislação sobre os recursos e destacou a importância de ajudar o Sopai na abertura dos dez novos leitos.

Os deputados Moésio Loiola (Progressistas) e Almir Bié (Progressistas) corroboraram com Guilherme Landim sobre a importância de alterar a legislação, possibilitando o pagamento de débitos adquiridos por instituições beneficiadas pelos PCFs.

Edição: Adriana Thomasi