Romeu Aldigueri aponta projetos em tramitação na Alece

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (12/12), projetos de autoria do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça que tramitam na Casa com regime de urgência, votados hoje.

Segundo o parlamentar, entre as proposições com regime de urgência solicitado está o projeto de lei complementar 26/23, do Governo do Estado, que propõe a criação de um núcleo na Procuradoria-Geral do Estado responsável por acompanhar e garantir o cumprimento adequado das decisões judiciais, evitando multas e bloqueios.

Também foram citados pelo deputado os projetos de lei 122/23, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de mais de R$ 1 bilhão para obras hídricas no Estado, e o 123/23, que dispõe sobre a recomposição de recursos para o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado.

“Temos ainda o projeto de lei 121/23, do Tribunal de Justiça, que trata da organização judiciária do Estado, além de dois projetos do Ministério Público, o 124/23 e o 125/23, que tratam da estrutura administrativa do órgão”, comentou. Para Romeu Aldigueri, são propostas de interesse do Executivo estadual, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça e que precisam ser aprovadas com celeridade, dada a proximidade do período de encerramento das atividades legislativas na Casa. “Nós vamos votar outras matérias nos próximos dias. Temos alguns projetos do Ministério Público chegando na semana que vem, trazendo novidades boas e estruturantes, sem contar a votação dos projetos orçamentários, como a LOA e o PPA”, ressaltou.

Edição: Adriana Thomasi