Apóstolo Luiz Henrique faz balanço de 2023 e destaca projetos aprovados

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (20/12), as ações do mandato em 2023 e os projetos e requerimentos de sua autoria que foram aprovados.

De acordo com o parlamentar, foram aprovados 1.536 requerimentos seus, com destaque para assuntos voltados para a área da saúde e de infraestrutura. Neste ano, foram ainda enviados 401 ofícios para órgãos públicos, 14 pareceres técnicos de relatoria, 67 projetos protocolados - desses, seis aprovados. 

Entre os projetos aprovados, Apóstolo Luiz Henrique destacou o PL 175/23 – aprovado no último dia 13 de dezembro em plenário –, que dispõe sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos. Segundo ele, já há um diálogo com o Executivo para a sanção da lei que beneficia pessoas idosas que precisam de cuidados.

“Eu pedi que o Governo reconhecesse que existem esses cuidadores com laços afetivos. São cuidadores que não são pagos. Há também pais que cuidam de filhos enfermos e não podem pagar um cuidador profissional. Tenho certeza de que o nosso governador vai sancionar por esses dias, para não só reconhecimento, mas ter um amparo do Estado, com políticas públicas, como prioridades, cursos e outras ações”, ressaltou o deputado.

O deputado destacou ainda a aprovação do projeto de lei 182/23, que institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Outubro Branco, mês de conscientização e promoção do movimento em proteção à pureza da criança.

Dos projetos de indicação, foram elencados pelo parlamentar o que trata da criação do Distrito Turístico Regional do Maciço de Baturité, o que institui o Disque Escola Segura, o que sugere a redução do ICMS nos itens que compõem a cesta básica e o que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação.

Apóstolo Luiz Henrique afirmou ainda que dará entrada na Casa com o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar fake news (notícias falsas) no Estado.

Edição: Lusiana Freire