De Assis Diniz comenta projeto que restabelece cidadania cearense a Jango

O deputado De Assis Diniz (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (27/03), projeto de lei de sua autoria que iniciou tramitação nesta manhã na Casa. A matéria revoga lei que trata da concessão de Título de Cidadão Cearense ao ex-presidente do Brasil João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango.

A proposição 207/24 prevê a revogação da Lei n.º 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil. 

De acordo com o deputado, no período, “foram perpetradas diversas violações aos direitos fundamentais e atos de censura e perseguição política, que culminaram em decisões arbitrárias, como a revogação do Título Honorífico de Cidadão Cearense a João Goulart”.

Para De Assis Diniz, a revogação da lei se alinha com os princípios democráticos e de justiça, promovendo a reparação de um ato que contrariou os valores democráticos e os direitos humanos. “Nós estamos apresentando esse projeto para que João Goulart possa ter o seu direito à cidadania cearense restabelecido, em uma perspectiva de entendimento sobre aquele período”, salientou.

O deputado ressaltou que o período da ditadura foi um “ciclo perverso e odiento da história do País”, com muitas consequências a quem o viveu. “Peço o apoio dos meus colegas parlamentares para resgatar e restabelecer esse Título de Cidadania ao Jango, para que possam valorar aquele que teve a sua vida, suas ações de governo cerceadas dentro de um golpe de Estado”, pontuou o parlamentar.

Edição: Adriana Thomasi