Sérgio Aguiar defende equidade no debate sobre gestão fiscal no País

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) manifestou apoio, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (03/04), ao governador Elmano de Freitas nas cobranças de contrapartida fiscal da União aos estados em dia com as finanças. 

Segundo o parlamentar, o governador Elmano vai se unir a outros gestores estaduais em Brasília para discutir equidade na gestão de dívidas, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar benefícios fiscais para estados das regiões Sul e Sudeste.

“Me junto ao reclame do nosso governador, que faz esse pedido para que haja justiça do Governo Federal na questão fiscal dos estados, não dando privilégios para quem não paga as contas em dia”, salientou Sérgio Aguiar.

O deputado também comentou a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de revogar parte de uma medida provisória (MP) do Poder Executivo que reonerava a folha de pagamento dos municípios. 

A MP previa o aumento de 8% para 20% na alíquota de contribuição previdenciária na folha salarial dos municípios, mas o trecho foi revogado pelo presidente do Congresso. “Foi uma atitude correta, permitindo que os municípios não sejam penalizados pela legislação. Isso faz com que as cidades do interior possam realizar uma menor contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esses recursos reinvestidos em ações públicas voltadas diretamente para os seus munícipes”, assinalou. 

Sérgio Aguiar registrou ainda o aniversário de 67 anos de emancipação política dos municípios de Martinópole e Uruoca, celebrados no último dia 26 de março.

Edição: Adriana Thomasi