Felipe Mota contesta mensagem de regulação dos serviços de loterias por meio da CearaPar

O deputado Felipe Mota (União) contestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quarta-feira (10/04), a mensagem do Governo do Estado que inclui nas competências da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) a exploração de serviços de loterias, a fim de otimizar a gestão dos ativos públicos estaduais e aumentar a arrecadação de receitas. Ele afirmou que pedirá vistas da matéria nas comissões. 

De acordo com o parlamentar, a empresa tinha apenas a responsabilidade de fazer com que os ativos e patrimônios do Estado fossem administrados. No entanto, com a mensagem 23/24, que iniciou tramitação hoje na Alece, pode haver a regulação de “lotéricas estaduais”.

“Estão querendo usar o estado do Ceará para a regulação de jogos que nós nem sabemos quais serão, se são ligados ao crime, se são ligados a poderosos. Temos as loterias e jogos federais e agora vamos poder entregar para terceiros essas loterias estaduais. Mas o Estado não terá o controle 100% desses jogos”, pontuou o deputado. 

Felipe Mota indagou se a medida não abriria mais um mercado para a lavagem de dinheiro e pediu atenção dos demais deputados para o teor completo da matéria. “Como vamos subir a essa tribuna para cobrar o combate ao crime se aprovarmos aqui itens em que a lavagem de dinheiro vai aumentar no Ceará?”, questionou.

De acordo com o deputado, a aprovação da mensagem seria entregar “a responsabilidade de um fundo garantidor sem ao menos os cearenses discutirem para onde iriam esses recursos”. “Por isso vou pedir vistas, que é para apresentarmos uma emenda e sentar com o líder do Governo para saber para onde serão destinados esses recursos desses jogos lotéricos. Vamos deixar uma coisa organizada, e não livre. Porque senão vai virar uma batalha de negociação e um programa de lavagem de dinheiro”, avaliou.

O deputado Sargento Reginauro (União), em aparte, ressaltou a importância da atenção sobre a mensagem do Governo do Estado e a necessidade de maior revisão e debate por parte dos parlamentares. “Temos que olhar essa matéria e examiná-la com muitos critérios. Que não tramite em urgência, para que todos os deputados possam apreciar e discuti-la de maneira ampla e não votarem de maneira equivocada”, disse.

Edição: Adriana Thomasi